Instrução Operacional conjunta nº 21/SENARC/SNAS/MDS - Brasília 25 de Julho de 2013

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Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP).. Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.


Contato: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
SEPN 515 – Bloco B – Edifício Ômega – 5º andar
CEP 70770-502 – Brasília/DF
0800 707 2003
bolsa.familia@mds.gov.br
 

Matrícula do Sisutec

MEC prorroga prazo de matrícula do Sisutec até terça-feira

Prazo terminaria nesta sexta-feira.
Segunda chamada será anunciada no dia 22

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Uma matéria para discutirmos - reprovação

Alunos poderão repetir mais anos
na rede pública de São Paulo

Pelo novo plano de Educação, a reprovação pode acontecer ao fim de cada um dos três novos ciclos e em todos os anos do último ciclo.

O aumento da possibilidade de reprovação dos alunos do Ensino Municipal de São Paulo divide os educadores. A reforma ainda está em discussão, mas já causa polêmica.

Para alguns especialistas em Educação, a medida ajuda o professor a acompanhar melhor o aluno. Outros dizem que isso não resolve o problema de estrutura da área. Veja também o que dizem pais e alunos.

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O que é inflação para você?

               O G1 foi conferir o que os brasileiros entendem por inflação veja mais aqui

Inflação oficial desacelera para 0,03% em julho, mostra IBGE

      Variação do mês passado foi a mais baixa desde julho de 2010. Em 12 meses, IPCA acumula alta de 6,27%, dentro da meta do BC.

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, por ser usado como base para as metas do governo, desacelerou de 0,26% em junho para 0,03% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa divulgada nesta quarta-feira (7). Essa variação foi a menor desde julho de 2010, que registrara 0,01%. No mesmo período de 2012, a taxa fora de 0,43%.

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Brasileiros passam muito tempo longe dos livros

 RIO - Tempo, o bem mais precioso, mas, afinal, como gastamos as 24 horas do dia? Estudo piloto feito pelo IBGE em quatro estados (Pará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco) mais o Distrito Federal, com mais de 5 mil pessoas com 10 anos ou mais, dissecou essa repartição do tempo, e a leitura ocupa fatia residual no dia do brasileiro: apenas seis minutos em média por dia, enquanto ficamos 2h35m na frente da televisão. O estudo, inédito, mostrou também o que a percepção das pessoas já comprovou. Fazemos várias coisas ao mesmo tempo: 61% dos entrevistados praticaram atividades simultâneas, o que aumenta o dia em quatro horas e 52 minutos.

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